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Você sabia que a união estável pode ser reconhecida no inventário extrajudicial?
Publicado por Andressa De Souza Queiroz
há 3 anos
Sim, isto ocorre, pois, conforme mencionado nas postagens anteriores, os herdeiros são todos capazes e concordes (que concordam com a partilha), desta forma, nada impede que reconheçam na escritura a condição do companheiro (a) e seus eventuais direitos na partilha dos bens.
Falando nisso, vocês sabem quais são os custos do inventário extrajudicial?
Além das custas do ITCMD (Imposto de transmissão por Causa Mortis ou Doação), é necessário realizar o pagamento das custas / emolumentos do cartório, esse valor é calculado sobre o valor pago no ITCMD.
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